Informação legal
Privacidade, cookies e termos de utilização
Três documentos numa página. Quem trata os seus dados e para quê, o que este site guarda no seu equipamento, e as condições de utilização do site, do guia e da calculadora.
Política de privacidade
Esta política explica que dados pessoais o site herdeiros.pt recolhe, para que servem, durante quanto tempo os guardamos e o que pode exigir de nós a qualquer momento.
1. Responsável pelo tratamento
Five Ducks, Lda., que utiliza a marca comercial Núcleo Assets, pessoa coletiva n.º 517041073, com sede na Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal.
Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@nucleoassets.com.
2. Que dados recolhemos
Este site tem dois formulários que recolhem dados diretamente, e pode ainda usar cookies de publicidade caso aceite o aviso apresentado no site. Pode ler todas as páginas, consultar o guia e usar a calculadora sem nos dar qualquer informação, e pode recusar os cookies sem perder acesso a nenhum conteúdo.
- Descarga do guia: o endereço de correio eletrónico, porque é por aí que o guia lhe chega. Não pedimos mais nada.
- Pedido de proposta: nome, correio eletrónico e telefone, e ainda o que escrever no campo de texto livre, cujo preenchimento é facultativo.
- Registos de funcionamento: o servidor regista automaticamente os acessos, incluindo endereço IP, data e hora, para efeitos de segurança e diagnóstico técnico.
- Publicidade e medição de campanhas: se aceitar os cookies não essenciais no aviso apresentado no site, o Google recolhe identificadores técnicos (por exemplo, um identificador de clique e um identificador de conversão) para nos indicar que o seu contacto connosco resultou de um anúncio, e para nos ajudar a perceber quais os anúncios que funcionam. Mais informação na Política de cookies.
Não recolhemos dados de categorias especiais, não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing, e não compramos nem vendemos listas de contactos.
3. Para que usamos os dados, e com que fundamento
- Enviar-lhe o guia que pediu. Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, que pode retirar a qualquer momento.
- Analisar o seu pedido de proposta e responder-lhe. Diligências pré-contratuais a seu pedido, alínea b).
- Manter o site a funcionar e protegido contra utilização abusiva. Interesse legítimo, alínea f).
- Cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos. Obrigação jurídica, alínea c).
- Medir e otimizar os nossos anúncios no Google, percebendo quais geram pedidos de proposta ou descargas do guia. Consentimento, alínea a), que dá através do aviso de cookies e pode retirar a qualquer momento.
O endereço que nos deixa para receber o guia serve apenas para isso. Não o usamos para lhe enviar comunicações nem o juntamos a qualquer lista de contactos.
4. Durante quanto tempo guardamos
- Correio eletrónico de quem pediu o guia: 6 meses após o envio. Findo o prazo é apagado, ficando apenas a contagem de descargas, sem qualquer dado que o identifique.
- Pedido de proposta que não dá origem a negócio: 24 meses após o último contacto. Findo o prazo é apagado.
- Pedido de proposta que dá origem a negócio: os prazos legais aplicáveis à relação estabelecida, designadamente os prazos fiscais.
- Registos de servidor e cópias de segurança: são conservados pela empresa que aloja o site apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos, designadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou legais. Findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Se pedir o apagamento antes destes prazos, apagamos, salvo se existir obrigação legal que nos impeça. Nesse caso dizemos-lhe qual é.
5. Quem tem acesso aos dados
Dentro da empresa, apenas as pessoas que precisam de tratar do seu pedido.
Fora da empresa, existem três entidades com acesso técnico aos dados:
- LusoAloja, Serviços de Alojamento Web, Lda., pessoa coletiva n.º 517116995, que aloja o site e o respetivo correio eletrónico. Atua na qualidade de subcontratante: trata os dados por nossa conta e exclusivamente para prestar o serviço de alojamento, está sujeita a dever de confidencialidade e não os pode utilizar para finalidade própria nem comunicá-los a terceiros sem a nossa instrução. Os dados ficam armazenados em Portugal.
- Cybot A/S, empresa dinamarquesa que presta o serviço Cookiebot, usado para gerir o seu consentimento a cookies. Atua como subcontratante e trata apenas o registo da sua escolha (aceitar ou recusar) e dados técnicos do seu navegador necessários para reconhecer essa escolha em visitas seguintes. Os dados ficam armazenados na União Europeia.
- Google Ireland Limited, através do serviço Google Ads, apenas se aceitar os cookies não essenciais. Recebe os identificadores técnicos descritos na Política de cookies, que lhe permitem associar uma visita ao site a um clique num anúncio. O Google não recebe o seu nome, correio eletrónico ou telefone através desta via.
Os formulários deste site são tratados no próprio servidor onde o site está alojado. Não existe qualquer ferramenta externa de formulários, de envio de correio em massa ou de gestão de contactos.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal, e a advogados, contabilistas ou notários quando isso seja necessário à concretização de um negócio que tenha decidido avançar.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
O site e o correio eletrónico estão alojados em Portugal, e os dados que recolhe diretamente através dos formulários não saem do Espaço Económico Europeu.
Se aceitar os cookies não essenciais, os identificadores técnicos descritos na Política de cookies são tratados pela Google Ireland Limited, que pode envolver o acesso a esses dados, de forma limitada, por outras entidades do grupo Google sediadas fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos. Essa transferência assenta nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que o Google subscreve enquanto responsável pelo tratamento desses dados. Mais informação na política de privacidade do Google, disponível em policies.google.com/privacy.
7. A calculadora do Imposto do Selo
A calculadora funciona inteiramente dentro do seu navegador. Os valores que introduz não são enviados para nós nem para ninguém, não são guardados, e desaparecem quando fecha a página.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas que o afetem de modo significativo e não fazemos definição de perfis. Quando responde a um pedido de proposta, é uma pessoa que analisa a informação e é uma pessoa que decide.
9. Segurança
O site é servido através de ligação cifrada e o acesso aos dados dos formulários está limitado às pessoas que deles necessitam. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos, informamo-lo e comunicamos o facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.
10. Os seus direitos
Pode pedir-nos, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade, e pode opor-se aos tratamentos que assentam no nosso interesse legítimo. Pode também retirar o consentimento que nos deu, sem necessidade de justificação, sem que isso afete a licitude do que foi feito antes.
Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para geral@nucleoassets.com. Respondemos no prazo de um mês e o exercício é gratuito.
Se entender que o tratamento dos seus dados não respeita a lei, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, mas a decisão é sua.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada, designadamente se passarmos a recolher dados diferentes ou a utilizar novas ferramentas. A versão em vigor é sempre a publicada no site, com a data indicada no início. Se a alteração for substancial e afetar dados que já nos tenha dado, informamo-lo antes de a aplicar.
Política de cookies
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site pode guardar no seu equipamento para reconhecer o seu navegador numa visita seguinte, ou para transmitir informação a terceiros sobre a sua visita.
1. Cookies próprios do site
As letras, imagens e o código das páginas deste site são carregados a partir do próprio servidor, pelo que a navegação normal no site, no guia e na calculadora não gera, por si só, pedidos a servidores de terceiros. A calculadora do Imposto do Selo corre inteiramente no seu navegador e não guarda nada, nem no equipamento nem do nosso lado.
Este site usa uma ferramenta de gestão de consentimento, o Cookiebot, para lhe apresentar o aviso de cookies e guardar a sua escolha. Esta ferramenta carrega um script a partir dos servidores da Cybot A/S e instala um cookie próprio, normalmente chamado CookieConsent, que regista se aceitou ou recusou, para não lhe voltar a mostrar o aviso em cada página. Este cookie é estritamente necessário ao funcionamento do aviso e é colocado independentemente da sua escolha, sem exigir aceitação, nos termos do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004.
2. Cookies de publicidade do Google
Este site anuncia-se no Google Ads. Para percebermos se um anúncio resultou num pedido de proposta ou numa descarga do guia, usamos cookies do Google que só são colocados depois de dar o seu consentimento no aviso apresentado ao visitar o site pela primeira vez.
Se aceitar, o Google pode instalar cookies como o _gcl_au e o IDE, entre outros do mesmo tipo, com a finalidade de associar a sua visita a este site a um clique anterior num anúncio nosso, e medir se esse clique deu origem a um pedido de proposta ou a uma descarga do guia. Estes cookies não nos dizem quem é; nunca recebemos o seu nome, correio eletrónico ou telefone por esta via, ainda que os preencha depois num dos formulários. O prazo de conservação e as demais características destes cookies são definidos pelo Google, e pode consultá-los em policies.google.com/technologies/cookies.
Se recusar, o Google não instala estes cookies e a sua visita deixa de ser associável a um anúncio específico. Isso não o impede de usar o site, o guia ou a calculadora, nem de submeter qualquer formulário.
3. Como gerir a sua escolha
Pode aceitar ou recusar estes cookies no aviso apresentado na primeira visita, e pode alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação disponível no rodapé do site. A recusa não tem qualquer efeito sobre o acesso ao conteúdo.
4. Outros sites
O site nucleoassets.com utiliza cookies e tem política própria. Se seguir a ligação para lá, passa a aplicar-se essa política e não esta.
Esta política corresponde ao dever de informação previsto no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Termos de utilização
1. Identificação
Este site é propriedade e da responsabilidade da Five Ducks, Lda., que utiliza a marca comercial Núcleo Assets, pessoa coletiva n.º 517041073, com sede na Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada. Contacto: geral@nucleoassets.com.
2. Objeto e aceitação
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do site herdeiros.pt, incluindo o guia disponibilizado em formato PDF e a calculadora do Imposto do Selo. O acesso é livre e gratuito e não exige registo. Ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o site.
3. Natureza da informação
Todo o conteúdo deste site tem natureza informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou imobiliário, não substitui a consulta de um advogado, solicitador, notário ou contabilista certificado, e não estabelece qualquer relação profissional entre si e a Núcleo Assets.
Cada herança tem circunstâncias próprias e a lei muda. A informação reflete o enquadramento em vigor à data em que foi escrita e pode desatualizar-se.
4. A calculadora do Imposto do Selo
A calculadora produz uma estimativa a partir dos valores que introduz e das regras gerais aplicáveis. Não é uma liquidação, não vincula a Autoridade Tributária e Aduaneira e não substitui aconselhamento fiscal.
A própria página identifica as situações em que a estimativa deixa de servir e indica, em cada uma, o profissional que trata do assunto. A Núcleo Assets não se responsabiliza por decisões tomadas com base no valor apresentado, nem por diferenças entre esse valor e o imposto efetivamente devido.
5. O guia
O guia é disponibilizado gratuitamente e destina-se a utilização pessoal. Pode descarregá-lo, imprimi-lo e partilhá-lo tal como está, incluindo com outros herdeiros ou com o seu advogado.
Não pode vendê-lo, integrá-lo em produtos ou serviços pagos, alterá-lo, nem reutilizar partes do texto sem indicar a origem e sem autorização prévia e escrita para utilização comercial. Aplica-se ao seu conteúdo o disposto no ponto 3.
6. Interesse comercial
A Núcleo Assets compra imóveis na Área Metropolitana de Lisboa e tem, portanto, interesse comercial no assunto de que este site trata. Preferimos que saiba isso desde o início. Daí decorrem três compromissos:
- A informação é disponibilizada gratuitamente e é útil mesmo que nunca fale connosco.
- Não apresentamos proposta de compra a quem não a solicite, e submeter o formulário do guia não é solicitar proposta.
- Quando entendermos que outra via lhe é mais vantajosa, designadamente a venda através de mediação imobiliária, dizemo-lo.
Qualquer proposta é feita em documento próprio e sujeita às condições nele previstas. Nada neste site constitui proposta contratual ou compromisso de contratar.
7. Propriedade intelectual
Os textos, o guia, as imagens, a marca Núcleo Assets, o código das páginas e o desenho da calculadora são propriedade da Five Ducks, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável.
É permitido citar excertos para fins não comerciais, desde que identifique a origem e ligue a herdeiros.pt. Fica proibida a reprodução integral e qualquer utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
8. Utilização do site
Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, designadamente tentar aceder a áreas restritas, sobrecarregar o servidor, recolher conteúdos de forma automatizada, ou submeter nos formulários dados falsos ou de terceiros sem legitimidade para o fazer.
9. Ligações para outros sites
Este site contém ligações para o nucleoassets.com e pode conter ligações para sites de entidades públicas ou terceiras. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter o site disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.
Na medida permitida pela lei, a Núcleo Assets não responde por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, de erros ou omissões no conteúdo, de decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, ou de conteúdos de sites terceiros para os quais existam ligações.
11. Dados pessoais
O tratamento dos dados recolhidos neste site é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site é competente o foro da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência que a lei estabeleça, designadamente em matéria de consumo.
13. Alterações e contactos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento e a versão aplicável é a publicada no site no momento em que o utiliza.
Para qualquer questão: geral@nucleoassets.com, ou por carta para Five Ducks, Lda., Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada.