Privacidade, cookies e termos de utilização

Política de privacidade

Versão 1.0, em vigor desde 21 de setembro de 2026. Responsável: Five Ducks, Lda.

Esta política explica que dados pessoais o site herdeiros.pt recolhe, para que servem, durante quanto tempo os guardamos e o que pode exigir de nós a qualquer momento.

1. Responsável pelo tratamento

Five Ducks, Lda., que utiliza a marca comercial Núcleo Assets, pessoa coletiva n.º 517041073, com sede na Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal.

Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@nucleoassets.com.

2. Que dados recolhemos

Este site tem dois formulários e mais nada que recolha dados. Pode ler todas as páginas, consultar o guia e usar a calculadora sem nos dar qualquer informação.

• Descarga do guia: o endereço de correio eletrónico, porque é por aí que o guia lhe chega. Não pedimos mais nada.
• Pedido de proposta: nome, correio eletrónico e telefone, e ainda o que escrever no campo de texto livre, cujo preenchimento é facultativo.
• Registos de funcionamento: o servidor regista automaticamente os acessos, incluindo endereço IP, data e hora, para efeitos de segurança e diagnóstico técnico.

Não recolhemos dados de categorias especiais, não medimos tráfego, não temos publicidade nem redes sociais incorporadas, e não compramos nem vendemos listas de contactos.

3. Para que usamos os dados, e com que fundamento

• Enviar-lhe o guia que pediu. Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, que pode retirar a qualquer momento.
• Analisar o seu pedido de proposta e responder-lhe. Diligências pré-contratuais a seu pedido, alínea b).
• Manter o site a funcionar e protegido contra utilização abusiva. Interesse legítimo, alínea f).
• Cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos. Obrigação jurídica, alínea c).

O endereço que nos deixa para receber o guia serve apenas para isso. Não o usamos para lhe enviar comunicações nem o juntamos a qualquer lista de contactos.

4. Durante quanto tempo guardamos

• Correio eletrónico de quem pediu o guia: 6 meses após o envio. Findo o prazo é apagado, ficando apenas a contagem de descargas, sem qualquer dado que o identifique.
• Pedido de proposta que não dá origem a negócio: 24 meses após o último contacto. Findo o prazo é apagado.
• Pedido de proposta que dá origem a negócio: os prazos legais aplicáveis à relação estabelecida, designadamente os prazos fiscais.
• Registos de servidor e cópias de segurança: são conservados pela empresa que aloja o site apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos, designadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou legais. Findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Se pedir o apagamento antes destes prazos, apagamos, salvo se existir obrigação legal que nos impeça. Nesse caso dizemos-lhe qual é.

5. Quem tem acesso aos dados

Dentro da empresa, apenas as pessoas que precisam de tratar do seu pedido.

Fora da empresa, existe uma única entidade com acesso técnico aos dados, a empresa que aloja este site e o respetivo correio eletrónico: LusoAloja, Serviços de Alojamento Web, Lda., pessoa coletiva n.º 517116995. Atua na qualidade de subcontratante: trata os dados por nossa conta e exclusivamente para prestar o serviço de alojamento, está sujeita a dever de confidencialidade e não os pode utilizar para finalidade própria nem comunicá-los a terceiros sem a nossa instrução. Os dados ficam armazenados em Portugal.

Os formulários deste site são tratados no próprio servidor onde o site está alojado. Não existe qualquer ferramenta externa de formulários, de envio de correio em massa ou de gestão de contactos.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal, e a advogados, contabilistas ou notários quando isso seja necessário à concretização de um negócio que tenha decidido avançar.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Não estão previstas transferências dos seus dados para fora do Espaço Económico Europeu. O site e o correio eletrónico estão alojados em Portugal, e não utilizamos qualquer ferramenta externa de formulários, de análise de tráfego ou de envio de comunicações.

7. A calculadora do Imposto do Selo

A calculadora funciona inteiramente dentro do seu navegador. Os valores que introduz não são enviados para nós nem para ninguém, não são guardados, e desaparecem quando fecha a página.

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas que o afetem de modo significativo e não fazemos definição de perfis. Quando responde a um pedido de proposta, é uma pessoa que analisa a informação e é uma pessoa que decide.

9. Segurança

O site é servido através de ligação cifrada e o acesso aos dados dos formulários está limitado às pessoas que deles necessitam. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos, informamo-lo e comunicamos o facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.

10. Os seus direitos

Pode pedir-nos, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade, e pode opor-se aos tratamentos que assentam no nosso interesse legítimo. Pode também retirar o consentimento que nos deu, sem necessidade de justificação, sem que isso afete a licitude do que foi feito antes.

Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para geral@nucleoassets.com. Respondemos no prazo de um mês e o exercício é gratuito.

Se entender que o tratamento dos seus dados não respeita a lei, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, mas a decisão é sua.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada, designadamente se passarmos a recolher dados diferentes ou a utilizar novas ferramentas. A versão em vigor é sempre a publicada no site, com a data indicada no início. Se a alteração for substancial e afetar dados que já nos tenha dado, informamo-lo antes de a aplicar.

Política de cookies

Versão 1.0, em vigor desde 21 de setembro de 2026.

Este site não instala cookies. Não guarda nem lê qualquer informação no seu equipamento, seja através de cookies, de armazenamento local do navegador ou de tecnologias equivalentes. É por isso que não encontra aqui nenhum aviso a pedir-lhe consentimento: não há nada para consentir.

As letras usadas nas páginas são carregadas a partir do próprio servidor, pelo que a sua visita não gera pedidos a servidores de terceiros. O mesmo vale para as imagens e para o código das páginas: está tudo alojado no domínio herdeiros.pt.

A calculadora do Imposto do Selo corre inteiramente no seu navegador e não guarda nada, nem no equipamento nem do nosso lado.

Se um dia passarmos a medir tráfego, esta política é atualizada antes de qualquer alteração entrar em funcionamento, e a recolha só começa depois de a consentir.

O site nucleoassets.com utiliza cookies e tem política própria. Se seguir a ligação para lá, passa a aplicar-se essa política e não esta.

Esta secção corresponde ao dever de informação previsto no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor.

Termos de utilização

Versão 1.0, em vigor desde 21 de setembro de 2026.

1. Identificação

Este site é propriedade e da responsabilidade da Five Ducks, Lda., que utiliza a marca comercial Núcleo Assets, pessoa coletiva n.º 517041073, com sede na Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada. Contacto: geral@nucleoassets.com.

2. Objeto e aceitação

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do site herdeiros.pt, incluindo o guia disponibilizado em formato PDF e a calculadora do Imposto do Selo. O acesso é livre e gratuito e não exige registo. Ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o site.

3. Natureza da informação

Todo o conteúdo deste site tem natureza informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou imobiliário, não substitui a consulta de um advogado, solicitador, notário ou contabilista certificado, e não estabelece qualquer relação profissional entre si e a Núcleo Assets.

Cada herança tem circunstâncias próprias e a lei muda. A informação reflete o enquadramento em vigor à data em que foi escrita e pode desatualizar-se.

4. A calculadora do Imposto do Selo

A calculadora produz uma estimativa a partir dos valores que introduz e das regras gerais aplicáveis. Não é uma liquidação, não vincula a Autoridade Tributária e Aduaneira e não substitui aconselhamento fiscal.

A própria página identifica as situações em que a estimativa deixa de servir e indica, em cada uma, o profissional que trata do assunto. A Núcleo Assets não se responsabiliza por decisões tomadas com base no valor apresentado, nem por diferenças entre esse valor e o imposto efetivamente devido.

5. O guia

O guia é disponibilizado gratuitamente e destina-se a utilização pessoal. Pode descarregá-lo, imprimi-lo e partilhá-lo tal como está, incluindo com outros herdeiros ou com o seu advogado.

Não pode vendê-lo, integrá-lo em produtos ou serviços pagos, alterá-lo, nem reutilizar partes do texto sem indicar a origem e sem autorização prévia e escrita para utilização comercial. Aplica-se ao seu conteúdo o disposto no ponto 3.

6. Interesse comercial

A Núcleo Assets compra imóveis na Área Metropolitana de Lisboa e tem, portanto, interesse comercial no assunto de que este site trata. Preferimos que saiba isso desde o início. Daí decorrem três compromissos:

• A informação é disponibilizada gratuitamente e é útil mesmo que nunca fale connosco.
• Não apresentamos proposta de compra a quem não a solicite, e submeter o formulário do guia não é solicitar proposta.
• Quando entendermos que outra via lhe é mais vantajosa, designadamente a venda através de mediação imobiliária, dizemo-lo.

Qualquer proposta é feita em documento próprio e sujeita às condições nele previstas. Nada neste site constitui proposta contratual ou compromisso de contratar.

7. Propriedade intelectual

Os textos, o guia, as imagens, a marca Núcleo Assets, o código das páginas e o desenho da calculadora são propriedade da Five Ducks, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável.

É permitido citar excertos para fins não comerciais, desde que identifique a origem e ligue a herdeiros.pt. Fica proibida a reprodução integral e qualquer utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

8. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, designadamente tentar aceder a áreas restritas, sobrecarregar o servidor, recolher conteúdos de forma automatizada, ou submeter nos formulários dados falsos ou de terceiros sem legitimidade para o fazer.

9. Ligações para outros sites

Este site contém ligações para o nucleoassets.com e pode conter ligações para sites de entidades públicas ou terceiras. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e a informação correta e atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

Na medida permitida pela lei, a Núcleo Assets não responde por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, de erros ou omissões no conteúdo, de decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada, ou de conteúdos de sites terceiros para os quais existam ligações.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados recolhidos neste site é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site é competente o foro da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência que a lei estabeleça, designadamente em matéria de consumo.

13. Alterações e contactos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento e a versão aplicável é a publicada no site no momento em que o utiliza.

Para qualquer questão: geral@nucleoassets.com, ou por carta para Five Ducks, Lda., Rua José Afonso, n.º 7, 2810-237 Almada.