Ferramenta gratuita

Vai pagar imposto pela herança que recebeu?

O Imposto do Selo de uma herança é de cada herdeiro, não da herança toda. Esta conta é a sua parte. Na maior parte dos casos em Portugal não se paga nada, e é bom saber isso já.

Relação com a pessoa falecida

Cônjuge ou unido de facto A união de facto conta, desde que reconhecida nos termos da lei Filho, neto, pai ou mãe Descendentes e ascendentes Irmão ou sobrinho Parentes colaterais Outro familiar ou sem parentesco Tios, primos, amigos, terceiros

A sua parte inclui imóveis?

Imóveis, na parte que lhe cabe O VPT da caderneta predial à data do falecimento, não o preço por que a casa se venderia. Se herdar um terço de uma casa com 120.000 € de VPT, indique 40.000 €.

Dinheiro e outros bens, na parte que lhe cabe Saldos bancários à data do falecimento, veículos, participações sociais, títulos, criptoativos.

Não some aqui

Capitais de seguros de vida
PPR, fundos de pensões e produtos de poupança equiparados
Subsídio por morte e pensões da segurança social
Bens de uso pessoal ou doméstico
Imóveis situados fora de Portugal

Imposto do Selo estimado

Isento

Estimativa pelas regras gerais do Imposto do Selo nas transmissões por morte. Há situações que mudam a conta e que esta ferramenta não faz: leia a lista abaixo antes de tomar a estimativa como boa.

Isto é uma estimativa, não é um cálculo oficial. Não somos advogados, juristas nem contabilistas, e cada herança tem circunstâncias próprias que podem alterar o resultado. Antes de declarar seja o que for, confirme com um contabilista certificado.

Onde esta conta pode falhar

Sete situações em que o número acima deixa de servir. Se alguma delas for o seu caso, diz-lhe aqui quem é que trata disso.

Recebeu o usufruto, ou recebeu a casa com usufruto de outra pessoa
Quando o usufruto e a propriedade ficam separados, o valor tributável de cada parte não é o VPT inteiro. Calcula-se por tabelas que dependem da idade do usufrutuário.
Quem trata disto: contabilista certificado, ou o próprio serviço de finanças ao liquidar.
A pessoa falecida era casada em comunhão de bens
Metade dos bens comuns é a meação do cônjuge sobrevivo e não chega a entrar na herança. Quem soma o valor inteiro da casa está a contar a dobrar.
Quem trata disto: advogado ou solicitador, na relação de bens.
Há dívidas ou encargos sobre os bens
A lei permite deduzir ao valor da transmissão os encargos e dívidas que oneram os bens relacionados, e os impostos anteriores à data do falecimento. Esta conta não deduz nada.
Quem trata disto: contabilista certificado. Se a dúvida for aceitar ou repudiar a herança, é advogado.
Há bens fora de Portugal
Os imóveis situados no estrangeiro não são bens situados em território nacional e ficam fora do Imposto do Selo português. Nos restantes bens depende de onde estão e de quem é o devedor, e pode haver imposto no outro país.
Quem trata disto: contabilista com prática em tributação internacional.
Há testamento, legados ou doações feitas em vida
Mudam quem recebe o quê, e portanto mudam a base sobre que cada pessoa é tributada. Os legatários são tributados por si.
Quem trata disto: advogado, solicitador ou notário.
Entre os bens há empresas, quotas ou um estabelecimento
Participações sociais, estabelecimentos comerciais e direitos de crédito não valem, para efeitos de imposto, o número que a pessoa tem na cabeça. A lei tem regras próprias para os avaliar, e a Autoridade Tributária pode avaliar por método indireto.
Quem trata disto: contabilista certificado.
Na mesma herança há pessoas isentas e não isentas
A isenção é de cada pessoa, não da herança. Um filho não paga e um sobrinho paga, na mesma herança e ao mesmo tempo. Esta conta é só a sua parte, e cada herdeiro tem de fazer a dele.
Quem trata disto: o cabeça-de-casal, na participação, identificando cada sucessor e o parentesco.

O que esta conta não inclui

IMI

Continua a ser devido todos os anos sobre o imóvel, esteja ele habitado, arrendado ou fechado.

Mais-valias, se vender

Se mais tarde vender o imóvel, pode haver mais-valia a declarar no IRS do ano seguinte. É uma conta diferente desta, e costuma ser bastante maior.

Custos do processo

Habilitação de herdeiros, escrituras, registos e honorários não entram aqui.

IMT

Herdar não paga IMT. Mas se na partilha uma pessoa ficar com mais do que a sua quota e compensar as outras, essa diferença pode pagar.

Os dois prazos que apanham toda a gente. A transmissão tem de ser participada à Autoridade Tributária até ao final do terceiro mês seguinte ao do falecimento, mesmo quando não há imposto a pagar. Havendo imposto, ele é pago depois de a Autoridade Tributária notificar, até ao fim do segundo mês seguinte a essa notificação. Acima de 1.000 € pode ser pago em prestações.

Em que é que esta calculadora se baseia

10% e não 10,8%: A taxa de 0,8% da verba 1.1 da Tabela Geral aplica-se à aquisição onerosa ou por doação de imóveis. A sucessão por morte não é nenhuma das duas, e por isso não a somámos. A herança é tributada pela verba 1.2, a 10%.
Quem não paga: Artigo 6.º, alínea e), do Código do Imposto do Selo: o cônjuge ou unido de facto, os descendentes e os ascendentes estão isentos nas transmissões gratuitas de que são beneficiários. Sem limite de valor.
O que não é sequer tributado: Artigo 1.º, n.º 5: capitais de seguros de vida, PPR e fundos de pensões, subsídio por morte e pensões da segurança social, bens de uso pessoal ou doméstico.
Valor dos imóveis: Artigo 13.º: o valor patrimonial tributário constante da matriz à data da transmissão.
Dedução de encargos: Artigo 20.º: deduzem-se os encargos e dívidas que oneram os bens relacionados e os impostos anteriores ao falecimento. Esta calculadora não deduz.
Bens fora de Portugal: Artigo 4.º, n.os 3 e 4: o imposto é devido sempre que os bens estejam situados em território nacional, e os imóveis contam onde estão.
Conta de cada herdeiro, não da herança: É a estrutura do próprio Modelo 1 da Autoridade Tributária: o anexo II regista a quota-parte de cada beneficiário e classifica-o como isento ou não isento, um a um.
Prazos: Artigo 26.º para a participação, artigo 45.º para o pagamento e para as prestações.
Uma nota honesta: Não somos advogados, juristas nem contabilistas. Escrevemos isto a partir do texto da lei, publicado pela Autoridade Tributária, porque encontrámos muita informação errada sobre este tema, incluindo em sítios de profissionais. Nada disto substitui a confirmação de alguém certificado para o efeito.

O imposto é só um dos passos. Ver o processo completo, do óbito à venda.